Entenda mais sobre o novo código de ética da OAB para publicidade e marketing

Entenda mais sobre o novo código de ética da OAB para publicidade e marketing
Eliane Girão
Escrito por

Fazer marketing jurídico sem ferir as disposições do Código de Ética da OAB tem sido, há muito, a principal preocupação de advogados desejosos de aumentar o alcance de seu negócio e de prospectar novos clientes.

A novo Código mudou, porém, sua abordagem em relação às regras de publicidade e marketing jurídico aumentou a possibilidade de divulgação dos serviços dos profissionais do direito. No post de hoje, nós elaboramos um guia definitivo para sanar todas as suas dúvidas sobre o assunto, apresentando as novidades, mudanças e quais os maiores impactos da nova lei. Acompanhe.

O novo Código de Ética da OAB

O novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil entrou em vigor em maio de 2016 e trouxe poucas inovações em seu texto geral, mas mudanças substanciais no tocante à publicidade profissional do advogado, especialmente em disposições que tratam de internet e telefonia.

Assim, a nova lei autorizou, de maneira expressa, a publicidade na internet, desde que dentro de certos limites criteriosos. Sua intenção é fazer com que o advogado tenha como foco principal o relacionamento com o cliente, impedindo, ao mesmo tempo, a cooptação por meio de divulgação de serviços.

Os impactos da nova lei

A possibilidade de divulgação agressiva do trabalho do profissional do direito segue sendo vedada pelo novo Código em moldes parecidos com os do anterior. Outdoors, painéis, material gráfico fixado em muros e veículos e propagandas em rádio e TV ainda são proibidos.

O impacto da nova lei deve ser visto com otimismo por advogados e escritórios de advocacia: ela endossa o marketing de conteúdo. Suas determinações permitem que o profissional invista no marketing jurídico — especialmente digital — a fim de educar seu público-alvo. Para tanto, pode lançar mão de recursos, como artigos publicados em blogs, vídeos e demais materiais que tenham como foco exclusivamente os problemas dos possíveis clientes.

As alterações mais importantes trazidas pela nova lei

Na prática, o novo Código de Ética é bastante esclarecedor e define, de forma mais específica, como devem ser tratadas algumas práticas do marketing jurídico. Entenda as principais mudanças:

Patrocínio de eventos

Os escritórios de advocacia ficam autorizados a patrocinar eventos ou publicações que possuam caráter cultural ou científico, conforme regra do artigo 45. É possível  a divulgação de seu nome em boletins, por meio eletrônico ou físico. Sua circulação deve ficar adstrita a juristas e interessados nas ciências jurídicas.

Utilização das redes sociais

Tendo em vista que são um dos maiores canais de comunicação entre advogados e clientes na atualidade, as redes sociais seguem liberadas, desde que haja a manutenção do tom sóbrio e discreto, conforme previsão do artigo 39. Desta forma, alinhe as estratégias de marketing digital — especialmente de conteúdo — para não violar as disposições do novo Código.

Material gráfico e cartão de visita

O novo Código permite que advogados divulguem em seus cartões de visita e materiais gráficos seu nome próprio ou da sociedade de advogados da qual participam, e-mail e site. É proibida a inserção de fotos próprias ou de terceiros, bem como a divulgação de seu cargo ou emprego, exceto quando professor universitário.

E agora, entendeu o que muda na publicidade e no marketing jurídico com o novo Código de Ética da OAB? Divida a informação com seus amigos e compartilhe este texto em suas redes sociais!

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Eliane Girão

Eliane Girão – Sócia Fundadora Especialista em Marketing de Relacionamento

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